Direito Previdenciário

Somos especialistas no Direito Previdenciário. Entendemos suas necessidades e visamos preservar seu patrimônio, o qual foi construindo ao longo da vida com muito esforço.

Como podemos ajudar você com o Direito Previdenciário?

Atendemos nosso cliente com amor, dedicação e persistência!

Dentre as dificuldades que se pode ter com o INSS, buscamos estudar o seu caso de forma única e trazer uma solução positiva para o seu caso, seja Auxílio Doença, Invalidez, Auxílio Acidente do Trabalho e não do Trabalho, Aposentadoria Tempo de Contribuição, Especial, Deficiente Físico, Idade, Rural, LOAS, Revisões, Pensão Por Morte (casados, união estável e homoafetiva), você pode contar com a gente.

Principais dúvidas sobre
Direito Previdenciário

Qual a experiência do escritório com o Direito Previdenciário?

Experiência em ações contra o INSS: Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Aposentadoria do Deficiente Físico (exige menos tempo de contribuição e não exige idade mínima), Aposentadoria, Aposentadoria Por Idade, Aposentadoria Rural, LOAS, Pensão por morte (casados, companheiros, homoafetivos).

  1. Especialização em Auxílio Acidente do Trabalho devido aos segurados que sofreram acidente do trabalho, doença do trabalho (perda auditiva e visão, lesão na coluna e membros, psiquiatria …) e por Acidente de Percurso (na ida e volta ao trabalho), que ficaram com sequela parcial e permanente.

    Também em Auxílio Acidente devido ao segurado que sofreu acidente que não seja do trabalho e que tenha ficado com sequela parcial e permanente.

Meu Auxílio Doença foi indeferido pelo INSS mas ainda não consigo trabalhar. O que fazer?

Você tem duas opções:

1ª) Recorrer no INSS com orientação de um profissional especializado, no prazo de 30 dias.

2ª) Pode recorrer na Justiça.

Deverá protocolar no RH da empresa, mediante recibo, o protocolo do recurso ou da ação judicial para evitar abandono de emprego.

 

Quais os tipos de aposentadoria que a Previdência Social oferece?

Existem os seguintes tipos de Aposentadoria:

  • Aposentadoria por idade Urbano, cód. B41
  • Aposentadoria por idade rural, cód. B07
  • Aposentadoria por tempo de contribuição, cód. B42
  • Aposentadoria Diferenciada do Professor, cód. B57
  • Aposentadoria por invalidez, cód. B32
  • Aposentadoria especial, cód. B46
  • Aposentadoria do Deficiente Físico
  • Loas Idoso, cód. B 88
  • Loas Deficiente Físico cód. B87
  • Pensão Por Morte Urbano, cód. B21
  • Pensão Por Morte Rural, cód. B03
  • Auxílio Reclusão – cód. B25
  • Auxílio Doença – cód. B31
  • Auxílio Doença Acidentário, cód. B91
  • Aposentadoria Por Invalidez Previdenciária – cód. B32
  • Aposentadoria Por Invalidez Acidentária
  • Auxílio Acidente – cód. B36
  • Auxílio Acidente do Trabalho – cód. B94

Quem tem direito ao LOAS? Idoso e Deficiente Físico.

Idoso Mulher e Homem Acima de 65 anos que esteja numa família que a renda seja de no máximo ¼ do salário mínimo por pessoa, ou seja R$ 261,25 por cada membro da família em 2020.

Deficiente Físico: pessoa de qualquer idade com deficiência física e que a renda por pessoa da família seja de no máximo ¼ do salário mínimo, ou seja R$ 261,25 por cada membro da família.

Atenção: Na Justiça Federal é possível conseguir o LOAS quando a renda da família for superior a R$ 261,25 por pessoa.

O que é Auxílio Acidente do Trabalho e Auxílio Acidente?

Auxílio-acidente do trabalho, deverá ser concedido pelo INSS quando haja acidente do trabalho ou doença do trabalho.

Auxílio-acidente, deverá ser concedido pelo INSS quando haja acidente que NÃO SEJA DO TRABALHO.

Ambos são devidos após o término do Auxílio Doença Acidentário e quando o segurado ficar com sequela parcial e definitiva e que esteja apto ao trabalho com restrições.

Atenção: O INSS dificilmente concede estes benefícios espontaneamente e o segurado precisa ir para a Justiça para ter garantido o direito ao Auxílio Acidente.

Atenção: No caso de acidente do trabalho, o trabalhador poderá ingressar com ação trabalhista contra a empresa postulando indenização por Danos Morais, Danos Materiais (pensão vitalícia, despesas médicas, plano de saúde).

Quais são os direitos dos aposentados por invalidez?

Quitação do contrato de financiamento imobiliário
Recebimento do Seguro de Vida se tiver contratado ou da empresa
Quitação de Empréstimo Pessoal
Adicional de 25% na Aposentadoria se precisar de ajuda de terceiros
Saque do FGTS e PIS

Atenção: Não poderá ser dado baixa na Carteira de Trabalho, pois o INSS poderá chamá-lo para perícia de revisão (pente fino) e a aposentadoria por invalidez poderá ser cancelada. Cancelando a aposentadoria por invalidez, o trabalhador terá direito de retornar para a empresa.

Atenção: Precisa ler a Convenção Coletiva da categoria para verificar se existem outros direitos.

IMPORTANTE: O aposentado por invalidez deverá manter consultas médicas e exames periódicos, pois quando o INSS chamar para perícia de revisão (pente fino), será muito importante apresentar os laudos, exames, receitas médicas e outros tratamentos.

O que é preciso para a Aposentadoria do Deficiente Físico?

 

1º) Por Idade – MULHER 55 anos e HOMEM 60 anos. Tem que provar através de documentação médica que tem no mínimo 15 anos de recolhimento como deficiente físico;

2º) Por Tempo de Contribuição – Não exige idade mínima.

I – aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição na condição de deficiente, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

II – aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição na condição de deficiente, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

III – aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição na condição de deficiente, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve;

PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: recomendamos contratar um profissional especializado em face da complexidade da questão.

Quem tem direito a Aposentadoria Especial e o que é preciso providenciar?

Ter trabalhado em condições especiais: médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de laboratórios, engenheiros, frentistas, mecânicos, metalúrgicos, gráficos, químicos, motoristas de caminhão, pintores dentre muitos outros. Sempre é importante contratar parecer de um especialista, pois existem muitas atividades especiais.

Ter trabalhado em exposição a agentes insalubres: agente químico (arsênio, cromo, cobre e outros), físico (ruídos, calor, frio, radiação e outros), biológicos (bactérias, vírus e outros).

É necessário providenciar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Recomendamos contratar um profissional especializado para conferir o PPP, pois é muito comum a empresa não preencher corretamente o PPP e nesta hipótese, não será concedido a aposentadoria Especial.

Caso a empresa não seja localizada, é importante ter a ajuda de um profissional experiente que irá tomar medidas administrativas e judiciais a fim de obter o PPP.

O que é preciso para a Aposentadoria Por Idade Urbana?

Até 12/11/2019, data da publicação da reforma da previdência, MULHER 60 anos e HOMEM 65 anos, com mínimo 15 anos de contribuição.

Após a reforma não MUDOU NADA PARA O HOMEM, ou seja, continua sendo 15 anos de contribuição e 65 anos de Idade.

Mudou para a MULHER que terá que ter 62 anos de idade. Porém, poderá se aposentar antes de 62 anos de idade, acrescendo 6 meses por ano após 60 anos e 2020.

O que é preciso para se aposentar por tempo de contribuição?

Se você tinha até 11/11/2019, dia anterior da publicação da reforma da previdência, MULHER 30 anos e HOMEM 35 anos, tem o direito adquirido e pode se aposentar sem idade mínima;

Se você ingressou no sistema da previdência após 12/11/2019 ou quem ingressou no sistema há pouco tempo, ou seja, é muito jovem, somente vai se Aposentar Por Idade Mulher 62 anos e Homem 65 anos.

Porém, EXISTEM REGRAS DE TRANSIÇÃO para os que estavam próximos da aposentadoria e não vão precisar esperar a idade de 62 Mulher e 65 anos Homem.

Neste caso, deve ser feito várias simulações para saber qual a melhor regra de transição para o seu caso em termos de tempo a ser cumprido e valor a ser recebido.

Como funciona a Pensão Por Morte para os casados, solteiros e homoafetivos:

Após a últimas alterações legislativas, a Pensão Por Morte tem duração variável a depender do número de contribuições Previdenciárias , tempo de união e idade, ou seja, poder ser de 4 meses, 3 anos, 6 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos e vitalício.

Para casados é simples, mas para companheiros e união homoafetivas, existem muitas exigências a serem cumpridas e o melhor é contratar um profissional especializado.

Perdeu a carteira de trabalho, o que fazer?

Localizar a empresa para fornecer os documentos que o INSS exige, apresentar no INSS o extrato do FGTS e/ou RAIS, pedir Justificativa administrativa no INSS, entrar com ação Trabalhista apresentando documentos contemporâneos ao vínculo.

Ajudamos você com os principais
Direitos Previdenciários

Aposentadorias

Ajudamos você a conquistar a sua aposentadoria. Entenda os cálculos, os prazos e o quanto você pode receber em diferentes casos.

Auxílio doença

Pedido negado ou indeferido pelo INSS? Está sem condições de trabalhar? Acidente no trabalho? Receba o que é seu por direito.

Auxílio Acidente

Seja por Acidente do Trabalho ou Por acidente NÃO do trabalho, você poderá receber permanentemente Auxílio Acidente 50% do salário de benefício, após o término do auxílio doença.

LOAS

Receba o seu benefício assistencial (BPC), te ajudamos para que você possa recorrer à Justiça e garantir o recebimento do benefício.


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